A inclusão da BR-365 no edital de concessão do Lote Noroeste abriu uma disputa pública de versões entre o Governo de Minas Gerais e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). De um lado, o Estado afirma que o projeto foi estruturado em alinhamento com o governo federal; do outro, o órgão responsável pela rodovia diz que não autorizou a concessão nem foi comunicado oficialmente sobre a publicação do edital.
A BR-365 é uma rodovia federal e, atualmente, está sob jurisdição da União. Mesmo assim, o Governo de Minas publicou o edital do Lote Noroeste, que prevê a concessão de 767 quilômetros de rodovias, incluindo trechos da BR-365, MG-408, MG-181 e CMG-496.
Em nota enviada ao Notícias do Triângulo, a Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra-MG) sustenta que, desde o início da estruturação do projeto, houve atuação “alinhada diretamente com o Ministério dos Transportes”, órgão com competência legal para autorizar a delegação de trechos federais. Segundo a pasta, a transferência do segmento da BR-365 entre Patrocínio e Montes Claros está prevista nos estudos e deverá ser formalizada antes da assinatura do contrato.
A Seinfra também afirma que o modelo segue precedentes recentes em Minas, como a concessão do trecho entre Patrocínio e Uberlândia da mesma BR-365.
A versão do DNIT, no entanto, vai em sentido oposto. Em resposta ao Notícias do Triângulo, o órgão federal afirmou que “não emitiu qualquer documento que autorize um edital de concessão rodoviária da BR-365” e que não foi comunicado pelo Governo de Minas sobre a publicação do edital.
O DNIT também destacou que possui obras e serviços já programados para a rodovia.
O desencontro de informações ocorre em meio a uma forte reação popular no Alto Paranaíba. A possibilidade de pedágio na BR-365 mobilizou moradores de cidades da região e motorista usuários da rodovia, que cobram melhorias estruturais antes de qualquer cobrança de pedágio.
Entre as principais reivindicações do Movimento estão a duplicação de trechos críticos e a implantação de acostamentos, apontados como essenciais para reduzir acidentes.
Embora o edital preveja obras importantes no primeiro ano antes da cobrança de pedágio, como recuperação do pavimento; revitalização completa da sinalização; implantação dos serviços de atendimento ao usuário e, principalmente, da recuperação da ponte sobre o Rio das Velhas, que está interditada, o Notícias do Triângulo apurou que a futura concessionária poderá ter prazo de até dez anos para concluir parte dessas intervenções mais profundas.
