Mais de 4.100 contribuintes já aderiram ao Programa Temporário de Refinanciamento Municipal (Refim) em Uberlândia, segundo dados divulgados pela Prefeitura. A iniciativa, válida desde abril, permite a renegociação de dívidas tributárias municipais com descontos que podem chegar a 100% nos juros e multas para pagamentos à vista. O programa segue aberto até 10 de dezembro de 2025.
O Refim é voltado a pessoas físicas e jurídicas que tenham débitos com a Prefeitura ou com o Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE), vencidos até 31 de dezembro de 2024. A adesão pode ser feita online, pelo Portal Cidadão da Prefeitura, ou presencialmente.
Como funciona o Refim de Uberlândia
Os benefícios variam conforme a forma de pagamento e o valor da dívida. Confira as principais condições:
- Pagamento à vista em até 60 dias: 100% de desconto sobre juros e multas.
- Pagamento à vista após 60 dias: 85% de desconto sobre juros e multas.
- Parcelamento de 6 a 24 vezes: descontos variam de 70% a 55%.
- Dívidas acima de R$ 1 milhão: até 60 parcelas, com 55% de desconto em juros e multas.
- Valor mínimo das parcelas: R$ 100 para pessoas físicas e R$ 200 para empresas.
- Débitos até R$ 10 mil: até 90% de desconto no valor principal atualizado e 100% nos juros e multa, conforme a forma de pagamento.
Contribuintes com parcelamentos antigos também podem aderir ao novo programa, cancelando o acordo anterior.
Alterações que favorecem o contribuinte
Além das facilidades de pagamento, o Refim trouxe mudanças importantes na legislação. Agora, não é mais exigida a quitação do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) da construção civil para obtenção do habite-se, o que deve acelerar a regularização de imóveis na cidade.
Outra mudança foi a inclusão da possibilidade de parcelamento ordinário para débitos de ISSQN retido na fonte que estejam inscritos em dívida ativa, embora sem desconto por se tratar de infração tributária.
Como participar
Para aderir ao Refim Temporário, os contribuintes devem acessar o site oficial da Prefeitura de Uberlândia, atualizar seus dados cadastrais e realizar a simulação da negociação. Também é possível buscar atendimento presencial em unidades da administração municipal.
Foto: Valter de Paula – Secretaria de Comunicação/PMU
