A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/21, chamada de PEC Blindagem, que amplia proteções judiciais a deputados e senadores. O texto-base recebeu 344 votos favoráveis, incluindo o apoio de parlamentares que têm como base cidades do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Entre os parlamentares com atuação direta no Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, Ana Paula Leão (PP), Greyce Elias (Avante) e Zé Vitor (PL) votaram a favor da proposta. Também ligados à região, os deputados Fred Costa (PRD) e Eros Biondini (PL) acompanharam o voto favorável. Como funciona sem a PEC da Blindagem Atualmente, deputados e senadores podem ser presos em flagrante e processados por crime considerado grave e sem direito a fiança, como racismo, estupro ou crime contra o Estado democrático de Direito, sem autorização do Congresso. Esses processos são julgados diretamente no STF, desde que os crimes tenham relação com o mandato. Nos crimes não relacionados ao mandato, o caso é julgado por outras instâncias. O que muda com a PEC da Blindagem A proposta aprovada altera pontos centrais da Constituição de 1988, ampliando proteções aos parlamentares. O texto prevê que, a partir da diplomação, nenhum político poderá ser preso ou processado sem autorização da Câmara ou do Senado, com exceção de crimes inafiançáveis. E caso o crime cometido seja inafiançável, a Casa onde ele exerce o mandato (Câmara ou Senado) deverá receber os autos do processo em até 24 horas para que os parlamentares decidam se aprovam a prisão. Veja as principais mudanças da PEC da Blindagem: Defensores da proposta argumentam que ela “resgata o espírito original” da Constituição, protegendo os parlamentares de autoritarismo e perseguições judiciais. Críticos da PEC afirmam que o texto cria novas formas de blindagem e aumenta a dificuldade de responsabilização de parlamentares.
