Mais de 4.100 contribuintes já aderiram ao Programa Temporário de Refinanciamento Municipal (Refim) em Uberlândia, segundo dados divulgados pela Prefeitura. A iniciativa, válida desde abril, permite a renegociação de dívidas tributárias municipais com descontos que podem chegar a 100% nos juros e multas para pagamentos à vista. O programa segue aberto até 10 de dezembro de 2025. O Refim é voltado a pessoas físicas e jurídicas que tenham débitos com a Prefeitura ou com o Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE), vencidos até 31 de dezembro de 2024. A adesão pode ser feita online, pelo Portal Cidadão da Prefeitura, ou presencialmente. Como funciona o Refim de Uberlândia Os benefícios variam conforme a forma de pagamento e o valor da dívida. Confira as principais condições: Contribuintes com parcelamentos antigos também podem aderir ao novo programa, cancelando o acordo anterior. Alterações que favorecem o contribuinte Além das facilidades de pagamento, o Refim trouxe mudanças importantes na legislação. Agora, não é mais exigida a quitação do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) da construção civil para obtenção do habite-se, o que deve acelerar a regularização de imóveis na cidade. Outra mudança foi a inclusão da possibilidade de parcelamento ordinário para débitos de ISSQN retido na fonte que estejam inscritos em dívida ativa, embora sem desconto por se tratar de infração tributária. Como participar Para aderir ao Refim Temporário, os contribuintes devem acessar o site oficial da Prefeitura de Uberlândia, atualizar seus dados cadastrais e realizar a simulação da negociação. Também é possível buscar atendimento presencial em unidades da administração municipal. Foto: Valter de Paula – Secretaria de Comunicação/PMU
