Crédito rural em alerta: como o PRODES pode afetar sua propriedade

Entraram em vigor as resoluções nº 5.1931 e 5.2682 do Conselho Monetário Nacional, que introduziram a exigência de verificação das operações de crédito rural com base nos dados do Programa de Monitoramento do Desmatamento por Satélite (PRODES), sistema desenvolvido pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) para acompanhar anualmente a evolução do desmatamento no Brasil.

A partir de 1º de abril, instituições financeiras passam a considerar as informações desse monitoramento como parte das análises para concessão de crédito em propriedades rurais com área superior a quatro módulos fiscais, em todo o território nacional. A data de corte de verificação será a partir de 31 de julho de 2019.

Na prática, a medida cria uma nova etapa de verificação nas operações de crédito rural, utilizando dados de sensoriamento remoto que indicam a ocorrência de supressão de vegetação. No entanto, o sistema não diferencia automaticamente situações de desmatamento legal, autorizadas pelos órgãos ambientais competentes, de casos de desmatamento ilegal, além de sobreposições de propriedades e polígonos de desmatamento.

Também podem ocorrer inconsistências decorrentes de limitações técnicas do monitoramento por satélite, como atrasos na atualização das bases ou apontamentos de “falsos positivos”. Esse cenário pode gerar incertezas no processo de análise de crédito e ampliar o risco de restrições ao acesso a financiamento por produtores que estejam em conformidade com a legislação ambiental.

Diante desse cenário, torna-se importante que o produtor rural tenha conhecimento prévio sobre a eventual incidência de registros do PRODES em sua propriedade, bem como sobre os procedimentos necessários para verificar essas informações e, se for o caso, apresentar a documentação que comprove a regularidade ambiental da área. Nas seções seguintes, são apresentados orientações e um passo a passo para consulta dessas informações e para a adoção de medidas que possam evitar entraves no processo de análise e contratação de operações de crédito rural.

Mas o que é PRODES?

O Programa de Monitoramento do Desmatamento da Floresta Amazônica por Satélite PRODES 3 realiza o monitoramento por satélite do desmatamento por corte raso em todos os biomas e produz, desde 1988, as taxas anuais de desmatamento, usadas pelo governo brasileiro para o estabelecimento de políticas públicas, como o Crédito Agrícola. As taxas anuais são estimadas a partir dos incrementos de desmatamento identificados em cada imagem de satélite que cobrem o Brasil.

Com área mínima mapeada de 1 hectare, as áreas identificadas com incidência de corte raso (desmatamento) entre os anos de 2019 e 2025 pelo PRODES são aplicadas sobre as propriedades rurais declaradas junto ao Cadastro Ambiental Rural (CAR4) em todos os biomas. Em caso de sobreposição, conforme descrito anteriormente, aplica restrição ao crédito de maneira sumária.

Nos últimos meses, aumentaram os relatos de produtores que enfrentaram impedimentos no acesso ao crédito e ao seguro rural em razão de apontamentos equivocados de desmatamento. Foram registradas situações em que a retirada de um antigo pomar de frutas gerou indicação de desmatamento; casos de áreas em pousio, mantidas temporariamente sem cultivo e posteriormente preparadas para produção, que também resultaram em alertas; e ainda episódios de substituição de áreas de produção florestal, como eucalipto, por cafezais, igualmente classificados como supressão de vegetação.

A dificuldade e a demora para comprovar que não havia irregularidade levaram esses produtores a perder, de forma injusta, o acesso ao crédito e ao seguro rural, comprometendo o funcionamento de importantes instrumentos da política agrícola.

Como saber se tenho restrição PRODES dentro da minha propriedade?

Para evitar entraves na contratação de crédito rural, é fundamental que o produtor tenha conhecimento prévio da eventual incidência de polígonos do PRODES sobre sua propriedade. Essa verificação antecipada permite tempo hábil para análise e, se necessário, contestação do polígono identificado.

A regularização ou contestação poderá ser realizada mediante a apresentação de documentação comprobatória, como a Autorização de Supressão de Vegetação (ASV), adesão a Termo de Ajuste de Conduta (TAC) devidamente firmado, ou laudo técnico que evidencie eventuais inconsistências — tais como erro de sobreposição com outras propriedades, classificação indevida de área consolidada ou em pousio, ou falhas na identificação do uso do solo.

Para saber se sua Propriedade tem pendências no PRODES procure a Terra Nativa Consultoria Ambiental.