Um posto de combustíveis em Uberlândia foi autuado por uma série de irregularidades durante uma ação conjunta de fiscalização promovida pelo Procon-MG na terça-feira (5). O nome do estabelecimento não foi divulgado pelas autoridades.
Durante a vistoria, fiscais identificaram medidores com defeitos em bicos de combustível, ausência de informações obrigatórias, como a identificação do produto nas bombas e o número correto do CNPJ, além da não exibição de preços na entrada do estabelecimento.
Outro problema identificado foi a diferenciação de preços conforme a forma de pagamento (cartão, débito ou dinheiro), sem a devida informação visível ao consumidor.
Também não havia exemplar do Código de Defesa do Consumidor disponível ou aviso sobre sua existência no local, o que contraria a legislação.
O uso dos bicos com defeito foi suspenso até que passem por reparo completo.
De acordo com o promotor Daniel Marotta, da Coordenadoria Regional de Defesa do Consumidor de Uberlândia, o posto responderá a processo administrativo. “Procon Estadual já instaurou processo administrativo em desfavor do posto em que foram constatadas infrações à legislação vigente, e deverá, com o trâmite do devido processo legal, aplicar multa ao estabelecimento, sempre respeitando os princípios do contraditório e ampla defesa e demais normas Constitucionais”, afirmou.
A fiscalização utilizou uma maleta técnica, equipamento que permite, em poucos minutos, verificar a qualidade do combustível e a precisão da medição nas bombas, ferramenta importante no combate à chamada bomba baixa, quando o cliente paga por um volume de combustível maior do que realmente recebe.
