A Prefeitura de Indianópolis divulgou nota oficial após a repercussão nacional do caso que envolve a condenação de um homem por estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos no município. O processo ganhou destaque depois que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais absolveu os réus e, dias depois, restabeleceu a condenação.
Resumo da notícia
O que você precisa saber
A nota da Prefeitura de Indianópolis trata do caso em que um homem foi condenado por manter relação sexual com uma adolescente de 12 anos, com consentimento da mãe, segundo a acusação. O processo teve grande repercussão após decisão do TJMG que inicialmente absolveu os réus sob o entendimento de “vínculo afetivo consensual”, mas depois reformou o próprio posicionamento e restabeleceu a pena. No comunicado, o município afirma que a rede local de proteção foi acionada assim que a escola identificou a ausência da aluna.
O que diz a nota da Prefeitura
No comunicado, a Prefeitura afirma que a Secretaria Municipal de Educação identificou a ausência da estudante nas atividades escolares e comunicou o Conselho Tutelar.
Segundo a nota, o Conselho realizou acompanhamento e encaminhamentos que contribuíram para as providências adotadas e para o início do processo judicial.
O texto também menciona a atuação das Secretarias Municipais de Educação e de Desenvolvimento Social, das unidades escolares e da Polícia Militar.
Ainda de acordo com a Prefeitura, no dia 25 de fevereiro de 2026, representantes do município participaram de reunião com o Ministério Público e com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, com o objetivo de fortalecer as ações de proteção às crianças e adolescentes.
Ao final, o município reafirma compromisso institucional com a proteção de crianças e adolescentes e com o combate a toda forma de violência.
Caso ficou conhecido nacionalmente
O episódio ocorreu em Indianópolis em 2024 e, de acordo com a Prefeitura, foi descoberto após a constatação de que a adolescente havia deixado de frequentar a escola.
Contudo, a prisão do homem ocorreu durante uma operação que mirava o homem, que na época tinha 35 anos, e já possuía passagem por vários crimes.
As investigações apontaram que ela estava morando com o homem e mantendo relação sexual.
Em primeira instância, o homem e a mãe da menina foram condenados. Contudo, agora em fevereiro, a 9ª Câmara Criminal do TJMG inicialmente absolveu os dois ao considerar que não teria havido violência ou coação, mas sim um “vínculo afetivo consensual”.
A decisão provocou ampla repercussão. Diante de recurso do Ministério Público de Minas Gerais, o desembargador Magid Nauef Láuar reviu o próprio voto e restabeleceu a condenação por estupro de vulnerável, crime que, pela legislação brasileira, se configura quando a vítima tem menos de 14 anos, independentemente de consentimento.
Após a nova decisão, os condenados foram presos pela Polícia Militar e levados para a Delegacia da Polícia Civil em Araguari.
FAQ — PERGUNTAS FREQUENTES
Pergunta: A qual caso a nota se refere?
Resposta: Ao processo em que um homem foi condenado por estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos em Indianópolis, com condenação posteriormente restabelecida pelo TJMG.
Pergunta: O que a Prefeitura afirma ter feito?
Resposta: Que a escola comunicou a ausência da aluna ao Conselho Tutelar, que realizou acompanhamento e encaminhamentos.
Pergunta: Por que o caso ganhou repercussão?
Resposta: Porque o TJMG absolveu inicialmente os réus sob a tese de “vínculo afetivo consensual”, decisão que depois foi revista.
Pergunta: Qual é a situação atual do processo?
Resposta: A condenação foi restabelecida pelo TJMG, e os réus foram presos após a nova decisão.
