Câmara de Romaria contesta denúncia de superfaturamento em compra de móveis e ar-condicionado

A Câmara Municipal de Romaria enviou uma Nota de Esclarecimento ao Notícias do Triângulo, em resposta à notícia sobre a investigação do Ministério Público de Minas Gerais, que apura suposto superfaturamento na compra de aparelhos de ar-condicionado e poltronas para o plenário.

Na mensagem assinada pelo presidente José Benedito Magalhães, a Câmara contesta a denúncia anônima e o suposto prejuízo de R$ 17,4 mil, calculado pela equipe técnica do Ministério Público.

A Câmara afirma que respeita a investigação e que continuará colaborando com os órgãos responsáveis, mas questiona a origem da denúncia, que foi feita por anonimamente, além de apontar que a divulgação da apuração pode gerar "julgamento antecipado".

"Respeitamos a atuação do Ministério Público e colaboraremos com a apuração. Porém, a sociedade deve ter acesso a informações completas e técnicas, sem que hipóteses investigativas sejam tratadas como fatos comprovados."

Preços analisados pelo MP são contestados

Um dos principais pontos questionados na nota da Câmara é a metodologia utilizada para comparar os preços pagos pela Casa com valores encontrados posteriormente em pesquisas de mercado. Segundo o presidente da Casa, as cotações obtidas na internet não necessariamente correspondem aos produtos e às condições que fizeram parte da contratação pública.

Contratações públicas incluem frete, logística para o interior, prazos, garantia, assistência técnica e exigências legais (como a NR17 para mobiliário). Preço inferior encontrado depois na internet, isoladamente, não prova superfaturamento.

A nota da Câmara aponta uma diferença dentro da própria pesquisa utilizada no parecer técnico encomendado pela Promotoria .

Segundo a Câmara, uma das cotações apresentadas no documento do Ministério Público encontrou uma poltrona do tipo "Presidente" por R$ 1.759,57, enquanto o valor pago pela Câmara foi de R$ 1.600 por unidade.

"Isso mostra variações de mercado e que o preço contratado foi inferior a uma cotação feita pela internet usada na análise", afirma a nota assinada por José Benedito Magalhães.

Presidente cita contratação anterior da própria Câmara

Outro argumento apresentado pela Câmara é uma contratação realizada anteriormente pela própria Casa. Segundo a nota, no Pregão Presencial nº 04/2023, uma poltrona similar, também do tipo "Presidente", teria sido adquirida por R$ 1.870.

Na contratação atualmente questionada pelo Ministério Público, o valor unitário foi de R$ 1.600.

A Câmara afirma que esse parâmetro demonstra que o preço pago em 2025 foi inferior ao registrado em uma contratação anterior realizada pela própria administração municipal.

Câmara destaca que escolheu a menor proposta

A Câmara também contesta uma interpretação de que teria escolhido uma proposta mais cara entre as empresas consultadas. O processo analisado pelo Ministério Público recebeu três cotações, com valores de R$ 49.275, R$ 54.810 e R$ 48 mil.

A Câmara contratou a empresa que apresentou o menor valor global, de R$ 48 mil. O próprio parecer técnico registra essa informação.

O próprio laudo técnico do Ministério Público reconheceu que, diante das cotações realizadas no processo, cuja média alcançou R$ 50.695,00, a Administração acolheu a proposta de menor valor global, de R$ 48.000,00. Não escolhemos a mais cara.

A Casa também questiona a utilização do valor de aproximadamente R$ 17 mil como prejuízo aos cofres públicos.

O parecer técnico calculou possível dano de R$ 17.441,07, considerando diferenças entre os valores pagos e as médias de mercado utilizadas na análise. O cálculo considera R$ 11.867,82 referentes aos três aparelhos de ar-condicionado e R$ 5.573,25 referentes às nove poltronas.

A Câmara afirma que esse valor deve ser tratado como uma estimativa decorrente da metodologia adotada, e não como prejuízo definitivamente comprovado.

"É preciso analisar equivalência técnica, especificações e condições reais da contratação", afirma a nota.

O presidente também sustenta que uma diferença entre preços não seria suficiente, isoladamente, para caracterizar pagamento indevido.

Presidente diz que Câmara continuará colaborando

Na manifestação, José Benedito Magalhães afirma que a Câmara respeita a atuação do Ministério Público e dos demais órgãos de controle.

"Respeitamos a atuação do Ministério Público e colaboraremos com a apuração", diz o presidente no início da nota.

A Câmara afirma que não pretende impedir a investigação nem restringir o trabalho da imprensa. A crítica apresentada pela Casa é direcionada à forma como elementos ainda sob apuração podem ser apresentados publicamente.

"Transparência exige investigação. Exige, igualmente, responsabilidade na divulgação", afirma José Benedito Magalhães.

A investigação permanece em andamento. O Procedimento Preparatório poderá resultar em novas diligências e, conforme informado anteriormente pelo Notícias do Triângulo, um dos possíveis desdobramentos é o eventual ajuizamento de Ação Civil Pública, caso o Ministério Público entenda que existem elementos para levar a questão à Justiça.

Magalhães, no entanto, declarou que acredita que o processo será arquivado.