Acordo garante vagas em abrigo de Monte Carmelo para crianças de Iraí de Minas, Romaria e Douradoquara

O Ministério Público de Minas Gerais e a Vara da Infância e da Juventude de Monte Carmelo formalizaram um acordo de cooperação regional com quatro municípios do Alto Paranaíba e Triângulo Mineiro para reorganizar a proteção de menores em situação de vulnerabilidade. A medida assegura o custeio compartilhado e a garantia de vagas na Casa Lar (Abrigo Manoel Ferreira de Almeida) para atender demandas de Monte Carmelo, Iraí de Minas, Romaria e Douradoquara.

A assinatura dos termos ocorreu na última sexta-feira (4). A iniciativa resolve a carência estrutural de Iraí de Minas, Romaria e Douradoquara, cidades que não dispõem de abrigos próprios para receber crianças e adolescentes afastados da família por determinação da Justiça.

As tratativas começaram em maio, quando gestores municipais, magistrados e promotores alinharam o formato do consórcio. O processo exigiu a elaboração de leis municipais específicas em cada prefeitura para autorizar os repasses financeiros e a divisão dos custos operacionais.

A Secretaria Municipal de Inclusão Social de Monte Carmelo atua como órgão intermediário na gestão do serviço. O contrato fixa valores e regras para a transferência contínua de recursos das cidades de origem ao abrigo local.

Regras do acolhimento institucional de crianças e adolescentes

O termo estabelece obrigações diretas para a manutenção dos acolhidos. A estrutura precisa fornecer alimentação, vestuário, material de higiene pessoal e assistência integral à saúde, incluindo consultas médicas, psicológicas e odontológicas.

O documento também determina ações técnicas para preservar os vínculos familiares dos acolhidos. As equipes devem trabalhar para manter o contato dos menores com os parentes, preparando o retorno à família de origem ou a colocação em família substituta.

Antes da formalização desse instrumento, o atendimento dependia de acertos temporários entre os municípios. O novo modelo cria um fluxo permanente e previne a falta de vagas na comarca.

Divisão proporcional de custos entre os municípios

A repartição dos gastos considera a demanda gerada por cada cidade participante. Esse formato garante a manutenção financeira do Abrigo Institucional Sr. Manoel Ferreira de Almeida sem sobrecarregar o orçamento de Monte Carmelo.

A Vara da Infância e da Juventude acompanhará a execução dos serviços e o cumprimento dos repasses. A fiscalização contínua pretende assegurar o cumprimento das diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente na região.