Motoristas das empresas Autotrans e São Miguel realizaram uma paralisação na manhã desta terça-feira (13) em protesto pelo atraso no pagamento do vale-alimentação. A mobilização afetou a circulação de ônibus do transporte coletivo urbano e gerou impactos para usuários logo no início do dia.
Diante da paralisação, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Settran), notificou formalmente as duas concessionárias, exigindo a regularização imediata do benefício e o restabelecimento integral da frota prevista em contrato.
Em nota oficial, a Settran destacou que, conforme os contratos de concessão, a responsabilidade pelo pagamento de salários, encargos trabalhistas e demais obrigações relacionadas à operação do transporte coletivo é exclusiva das empresas.
As concessionárias terão prazo máximo de 24 horas para comprovar a quitação dos valores pendentes e a normalização do serviço.
A secretaria informou ainda que o descumprimento da determinação poderá resultar na aplicação de sanções contratuais e legais, incluindo multas e a abertura de processos sancionatórios.
A Prefeitura reforçou que não aceitará que falhas no cumprimento das obrigações contratuais sejam repassadas aos trabalhadores ou à população usuária do transporte coletivo e afirmou que adotará todas as medidas necessárias para assegurar os direitos dos motoristas e a continuidade do serviço público.

