Governo cria Desenrola Adimplentes e lança crédito para estudantes do Fies que pagam em dia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (29) uma medida provisória que cria o Desenrola Adimplentes e o Fies Empreendedor, dois programas voltados à ampliação do acesso ao crédito para pessoas que mantêm suas obrigações financeiras em dia. A proposta também autoriza o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia em operações de crédito para trabalhadores formais.

As medidas buscam ampliar o acesso a financiamentos com condições mais vantajosas, tanto para trabalhadores informais quanto para estudantes que concluíram o ensino superior com financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Desenrola Adimplentes terá foco em trabalhadores informais

O novo Desenrola Adimplentes é direcionado principalmente a trabalhadores informais que mantêm um bom histórico de pagamento ou possuem dívidas com atraso de até 90 dias.

Segundo o Governo Federal, o objetivo é prevenir a inadimplência antes que ela aconteça, oferecendo acesso a crédito com juros mais baixos e condições mais favoráveis do que as normalmente encontradas no mercado.

De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a iniciativa busca atender um público que, até então, não era contemplado por programas de crédito subsidiado.

"O trabalhador informal muitas vezes paga juros entre 6% e 12% ao mês. Estamos criando uma linha de financiamento voltada justamente para esse público, que mantém suas contas em dia, mas enfrenta dificuldades para acessar crédito em condições mais justas", afirmou.

Fies Empreendedor oferece crédito para quem deseja abrir um negócio

A medida provisória também cria o Fies Empreendedor, uma linha de crédito destinada exclusivamente a estudantes que utilizaram o Fies, já concluíram a graduação e estão pagando regularmente o financiamento estudantil.

O programa não prevê perdão de dívida, renegociação ou descontos nas parcelas do Fies. A proposta é oferecer financiamento para que esses profissionais possam investir na abertura ou expansão do próprio negócio.

Segundo o Ministério da Fazenda, a iniciativa pretende facilitar a inserção desses jovens no mercado de trabalho por meio do empreendedorismo.

Para o ministro da Educação, Leonardo Barchini, o programa representa uma nova etapa de apoio aos estudantes após a conclusão da graduação.

FGTS poderá ser usado como garantia em empréstimos

Outra novidade anunciada pelo Governo Federal é a possibilidade de utilização do saldo do FGTS como garantia em operações de crédito destinadas a trabalhadores com carteira assinada.

A expectativa é que a medida reduza o risco para as instituições financeiras e contribua para a oferta de empréstimos com juros menores.

Medida provisória já está em vigor

Por se tratar de uma medida provisória, as novas regras passam a valer imediatamente após a publicação oficial. No entanto, o texto ainda precisa ser analisado e aprovado pelo Congresso Nacional para se tornar lei em definitivo.

O Governo Federal informou que os detalhes operacionais dos programas, como critérios de contratação, limites de crédito e procedimentos para adesão, serão regulamentados pelos órgãos responsáveis.