Justiça aceita denúncia contra ex-prefeito de Delta por manter ar-condicionado da Prefeitura em casa

A Justiça de Minas Gerais recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra o ex-prefeito de Delta, Marcos Roberto Estevam, o Marquim Advogado, por suposta apropriação de um aparelho de ar-condicionado pertencente ao patrimônio público municipal.

A decisão foi proferida pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que entendeu haver indícios suficientes para o prosseguimento da ação penal.

Segundo a denúncia oferecida pelo Ministério Público, o equipamento foi encontrado na residência do então prefeito durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão da Operação Limpidus, conduzida pela Polícia Civil na fase final do mandato do investigado.

Ar-condicionado seria destinado ao Centro de Cultura

De acordo com o Ministério Público, o aparelho havia sido adquirido com recursos da Prefeitura e seria destinado ao Centro de Cultura de Delta. No entanto, durante a operação policial, o equipamento foi localizado lacrado, ainda na embalagem original, dentro da residência do então prefeito.

Ainda conforme a investigação, não foram encontrados documentos ou registros administrativos que autorizassem a retirada do bem da administração pública ou justificassem sua permanência na casa do gestor.

O MPMG também afirma que depoimentos colhidos ao longo das investigações indicaram que não havia demanda para a instalação do equipamento em outro prédio público, contrariando a justificativa apresentada pelo prefeito.

Justiça vê indícios para abertura da ação penal

Ao analisar o caso, a 3ª Câmara Criminal do TJMG concluiu que a permanência do aparelho de ar-condicionado na residência do então prefeito, sem respaldo administrativo, constitui elemento suficiente para o recebimento da denúncia.

O ex-prefeito foi denunciado por suposta prática do crime previsto no artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei nº 201/1967, que trata dos crimes de responsabilidade praticados por prefeitos.

O recebimento da denúncia não representa condenação. A decisão apenas autoriza o prosseguimento da ação penal, fase em que serão produzidas provas e assegurados o contraditório e a ampla defesa.

Ex-prefeito negou irregularidades à época da operação

Na época em que a Operação Limpidus foi deflagrada, o então prefeito divulgou uma nota afirmando que houve um equívoco na interpretação dos fatos.

Segundo a nota, o aparelho de ar-condicionado estava sendo transportado para uma academia municipal quando ocorreu a abordagem policial.

"Durante a abordagem houve um mal-entendido envolvendo um ar-condicionado, que eu transportava para uma academia municipal. A situação foi equivocadamente interpretada como crime de peculato. Quero deixar claro que jamais cometi tal ato, minha conduta sempre foi guiada pela transparência, ética e respeito à população."

Na mesma manifestação, o ex-prefeito também declarou:

"Reafirmo meu compromisso com a verdade e com a responsabilidade que assumi perante o povo. Tenho fé em Deus de que a verdade prevalecerá e que tudo será devidamente esclarecido."

A reportagem não conseguiu localizar a defesa do ex-prefeito para comentar a decisão da Justiça. O espaço permanece aberto para manifestação.